Outubro está quase indo embora mas, com ele, o laço rosa que se espalhou por todos os cantos da cidade de São Paulo. Prédios públicos iluminados, campanhas nas redes sociais, eventos de conscientização. A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes, intensificou as ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, oferecendo mamografias gratuitas e ampliando o acesso aos serviços de saúde. De janeiro a julho de 2025, foram realizados 196.147 exames de mamografia na capital paulista, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Mas enquanto as luzes cor-de-rosa iluminam a cidade, uma sombra permanece invisível: a desinformação sobre os direitos legais que toda mulher diagnosticada com câncer de mama possui. E essa desinformação, muitas vezes, custa tão caro quanto a própria doença.
O Silêncio Que Mata: Números Que Assustam
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025. Em 2023, foram mais de 20 mil óbitos decorrentes da doença. O câncer de mama continua sendo o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil, representando uma taxa de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres.
Em São Paulo, o cenário é igualmente preocupante. O estado deve registrar aproximadamente 6.000 novos casos por ano, sendo responsável por uma parcela significativa dos 181.340 novos casos de câncer estimados entre 2023 e 2025.
Mas há outro número que raramente aparece nas estatísticas: quantas dessas mulheres conhecem seus direitos legais? Quantas sabem que podem ter acesso a benefícios que garantem dignidade financeira durante o tratamento? Quantas perdem oportunidades de quitação de dívidas, isenções tributárias e auxílios mensais simplesmente porque ninguém lhes contou?
A Desinformação Como Segunda Doença
Maria, 48 anos, moradora da zona leste de São Paulo, descobriu um câncer de mama em estágio avançado em março de 2024. Após meses de quimioterapia e radioterapia, ela se viu incapaz de trabalhar, com as contas se acumulando e o financiamento da casa prestes a atrasar. O que Maria não sabia é que ela tinha direito a dois benefícios que poderiam ter mudado completamente sua situação: o Auxílio-Doença e a quitação do financiamento imobiliário.
Quando finalmente descobriu esses direitos, já havia passado um ano de sofrimento desnecessário. “Ninguém me contou. Nem o médico, nem o hospital, nem o banco. Eu achava que tinha que aguentar sozinha”, conta Maria, emocionada.
A história de Maria não é exceção. É a regra. E isso precisa mudar.
Auxílio-Doença: O Direito Que Toda Mulher em Tratamento Deveria Conhecer
O Auxílio-Doença, oficialmente chamado de “Benefício por Incapacidade Temporária”, é um direito garantido pela Lei 8.213/91 a todo segurado do INSS que esteja temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente.
Por Que o Auxílio-Doença É Crucial Para Mulheres com Câncer de Mama?
Durante o tratamento de câncer de mama, a maioria das mulheres enfrenta efeitos colaterais severos da quimioterapia e radioterapia: náuseas intensas, fadiga extrema, queda de imunidade, dores, fraqueza. Trabalhar nessas condições não é apenas difícil; é, muitas vezes, impossível.
O Auxílio-Doença garante que a mulher possa se afastar do trabalho e receber um benefício mensal do INSS enquanto se dedica exclusivamente ao seu tratamento e recuperação. O valor do benefício é de 91% da média dos salários de contribuição, o que significa que a mulher continua recebendo uma renda próxima ao seu salário habitual.
A Grande Vantagem Para Pacientes Oncológicos: Sem Carência
Aqui está uma informação que pode mudar vidas: para pacientes com câncer, não há carência de 12 meses para o Auxílio-Doença. Isso significa que mesmo que você tenha começado a trabalhar recentemente, você tem direito ao benefício desde que seja segurada do INSS.
A Lei 8.213/91, em seu artigo 151, estabelece que neoplasias malignas (câncer) estão isentas de carência. Ou seja, basta que você esteja trabalhando de carteira assinada ou contribuindo como autônoma para ter direito imediato ao benefício.
Como Funciona o Processo?
- Protocolo no INSS: O pedido é feito pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135
- Perícia Médica: Um médico perito do INSS avalia sua incapacidade para o trabalho
- Concessão: Se aprovado, você começa a receber em até 45 dias
- Duração: Você recebe enquanto estiver incapaz de trabalhar, com perícias periódicas
O Problema: A Taxa de Negativa
Aqui está o ponto crítico: muitos pedidos de Auxílio-Doença são negados pelo INSS na primeira tentativa. Os motivos variam desde “não há incapacidade” até “perda da qualidade de segurado”. Mas a verdade é que a maioria dessas negativas pode ser revertida na justiça.
Segundo dados do setor jurídico previdenciário, a taxa de sucesso para casos de Auxílio-Doença oncológico na justiça é superior a 80%, especialmente quando há documentação médica adequada e acompanhamento jurídico especializado.
Quitação Imobiliária: O Direito Que Pode Zerar Sua Dívida da Casa
Se o Auxílio-Doença é pouco conhecido, a quitação do financiamento imobiliário por invalidez é praticamente um segredo guardado a sete chaves pelos bancos e seguradoras.
O Que É o Seguro MIP?
Quando você financia um imóvel pela Caixa Econômica Federal ou por outros bancos, você é obrigado a contratar um seguro chamado MIP (Seguro de Morte e Invalidez Permanente). Esse seguro, que você paga todo mês junto com a parcela do financiamento, serve justamente para proteger você e sua família em caso de invalidez permanente ou morte.
Como Funciona Para Pacientes com Câncer?
Se você foi diagnosticada com câncer de mama e ficou permanentemente incapaz de trabalhar, o seguro MIP deve quitar integralmente o saldo devedor do seu financiamento. Isso mesmo: a casa que você ainda está pagando pode se tornar sua, quitada, sem mais parcelas, sem mais dívidas.
Não importa o valor: se você tem o seguro MIP (e você tem, pois é obrigatório), ele cobre o saldo total.
Por Que As Seguradoras Não Divulgam Isso?
A resposta é simples: porque não é do interesse delas. As seguradoras ganham dinheiro recebendo o prêmio do seguro todo mês. Quando elas têm que pagar uma indenização, elas perdem dinheiro. Por isso, elas fazem de tudo para dificultar, negar ou simplesmente não informar sobre esse direito.
Os motivos de negativa mais comuns são:
- “A doença não é coberta pelo seguro” (FALSO – câncer é coberto!)
- “Você não está totalmente inválido” (FALSO – incapacidade permanente para o trabalho é suficiente!)
- “Você tinha a doença antes de contratar o seguro” (Difícil de provar e geralmente não é verdade)
A Diferença Entre Invalidez Temporária e Permanente
É importante entender:
Invalidez Temporária: Você está incapaz de trabalhar agora, mas pode se recuperar no futuro. Exemplo: está fazendo quimioterapia e não consegue trabalhar, mas o prognóstico é de cura. Direito: Auxílio-Doença.
Invalidez Permanente: Você está incapaz de trabalhar e não há expectativa de recuperação para o trabalho. Exemplo: câncer com sequelas graves, metástase, recidiva, prognóstico reservado. Direito: Quitação do financiamento + Aposentadoria por Invalidez.
Mesmo que você ainda esteja em tratamento, se os médicos atestarem que você não terá condições de voltar a trabalhar, você já pode pedir a quitação.
Outros Seis Direitos Que Toda Mulher com Câncer de Mama Deve Conhecer
Além do Auxílio-Doença e da quitação imobiliária, existem outros seis direitos fundamentais:
1. BPC/LOAS: Salário-Mínimo Mensal Vitalício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário-mínimo por mês (atualmente R$ 1.412,00) para mulheres com câncer que não têm condições de se sustentar e cuja renda familiar seja de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa. Não precisa ter contribuído para o INSS.
2. Isenção de Imposto de Renda
Mulheres aposentadas ou pensionistas diagnosticadas com câncer têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre seus proventos. Além disso, podem pedir a restituição dos últimos 5 anos de IR pago indevidamente. Valores médios de restituição variam de R$ 15.000 a R$ 50.000.
3. Isenção Para Compra de Veículo
Se o câncer deixou sequelas físicas (como mastectomia com linfedema), você tem direito a comprar um carro 0km com isenção de IPI (7% a 25%), ICMS (12% a 18%), IOF e IPVA. Economia total pode chegar a R$ 30.000 a R$ 50.000.
4. Medicamentos de Alto Custo Gratuitos
O SUS é obrigado a fornecer todos os medicamentos necessários para o tratamento do câncer, mesmo os de alto custo como Trastuzumabe (Herceptin), Pertuzumabe (Perjeta) e Pembrolizumabe (Keytruda). Se o SUS negar, você pode conseguir na justiça em 48 a 72 horas via liminar.
5. Cobertura Obrigatória Por Planos de Saúde
Planos de saúde são obrigados a cobrir todo o tratamento oncológico, incluindo quimioterapia, radioterapia, cirurgias e medicamentos de uso domiciliar. Eles não podem limitar o número de sessões, negar medicamentos prescritos ou cancelar o plano por causa da doença.
6. Isenção de IPTU
Muitos municípios, incluindo São Paulo, concedem isenção de IPTU para mulheres com câncer que atendam a critérios de renda e propriedade. Consulte a legislação municipal.
O Papel da Prefeitura de São Paulo e do Prefeito Ricardo Nunes
A gestão do prefeito Ricardo Nunes tem se destacado no combate ao câncer de mama em São Paulo. Além do aumento significativo no número de mamografias realizadas (196.147 de janeiro a julho de 2025), a Prefeitura implementou diversas ações:
- Ampliação do acesso a exames: Mamografias gratuitas disponíveis em UBS e hospitais municipais
- Carretas móveis: Unidades móveis levando mamografia a regiões periféricas
- Campanhas de conscientização: Iluminação de prédios públicos e eventos educativos
- Parcerias com ONGs: Apoio a grupos como “Amigas do Peito” que compartilham histórias de superação
No entanto, há uma lacuna importante: a informação sobre direitos legais não chega às pacientes. Enquanto o diagnóstico precoce salva vidas, o conhecimento dos direitos preserva a dignidade e a qualidade de vida durante e após o tratamento.
Por Que Essa Informação Não Chega Às Mulheres?
A desinformação sobre direitos de pacientes oncológicos não é acidental. Ela é resultado de uma combinação de fatores:
- Falta de integração entre saúde e assistência social: Médicos focam no tratamento, não nos direitos sociais
- Interesse econômico: Bancos, seguradoras e até o próprio INSS têm interesse em negar benefícios
- Complexidade burocrática: O sistema é propositalmente complicado para desestimular pedidos
- Vulnerabilidade das pacientes: Mulheres em tratamento estão fragilizadas e não têm energia para buscar informações
O Que Fazer Se Você Foi Diagnosticada com Câncer de Mama?
Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticada com câncer de mama, siga estes passos:
Passo 1: Foque no Tratamento
Sua saúde vem primeiro. Siga rigorosamente as orientações médicas.
Passo 2: Guarde Todos os Documentos
Laudos, exames, receitas, atestados. Tudo pode ser importante para comprovar seus direitos.
Passo 3: Busque Informação Especializada
Procure advogados especializados em direitos de pacientes oncológicos. Muitos oferecem análise gratuita do caso.
Passo 4: Não Aceite Negativas Sem Lutar
Se o INSS, o banco ou o plano de saúde negarem seus direitos, não desista. A maioria das negativas pode ser revertida na justiça.
Passo 5: Compartilhe Informação
Conte para outras mulheres sobre esses direitos. A informação salva vidas e preserva dignidade.
Perguntas Frequentes Sobre Direitos de Mulheres com Câncer de Mama
Preciso estar em tratamento ativo para ter direito aos benefícios?
Não necessariamente. Para o Auxílio-Doença, sim, você precisa estar incapaz de trabalhar. Mas para a isenção de Imposto de Renda e a quitação imobiliária (se a incapacidade for permanente), o diagnóstico é suficiente, mesmo que você já tenha terminado o tratamento.
Se eu já estou curada, ainda tenho direito?
Depende do benefício. Para isenção de IR, sim, você mantém o direito mesmo curada. Para quitação imobiliária, depende: se você ficou com sequelas que impedem o trabalho, sim. Para Auxílio-Doença, não, pois ele é para incapacidade temporária.
Quanto tempo demora para conseguir esses direitos?
- Auxílio-Doença (via INSS): 60 a 90 dias
- Auxílio-Doença (via judicial): 6 a 12 meses (mas com liminar em 30-60 dias)
- Quitação imobiliária (via seguradora): 60 a 90 dias
- Quitação imobiliária (via judicial): 6 a 12 meses
- Isenção de IR (via Receita Federal): 6 a 12 meses
- Isenção de IR (via judicial): 6 a 12 meses
Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. A taxa de sucesso com advogado especializado é muito maior, especialmente na via judicial. Muitos advogados trabalham com honorários de êxito (você só paga se ganhar).
Posso acumular mais de um benefício?
Sim e não. Você não pode acumular Auxílio-Doença com BPC/LOAS ou Aposentadoria. Mas pode acumular todas as isenções (IR, IPTU, veículos) com qualquer benefício mensal.
O Outubro Rosa Que Precisamos
O Outubro Rosa é fundamental para conscientizar sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. As ações da Prefeitura de São Paulo, do Governo do Estado e do Ministério da Saúde são louváveis e salvam vidas.
Mas precisamos de um Outubro Rosa completo: que não apenas diagnostique, mas que também informe, proteja e ampare. Um Outubro Rosa que diga às mulheres: “Você não está sozinha. Você tem direitos. E nós vamos te ajudar a conquistá-los.”
A desinformação sobre direitos legais é uma segunda doença que atinge as mulheres com câncer de mama. E essa doença também pode ser curada: com informação de qualidade, acessível e disseminada amplamente.
Onde Buscar Mais Informações
Se você quer saber mais sobre seus direitos como paciente oncológica, acesse nosso site e redes sociais. Lá você encontrará:
- Artigos detalhados sobre cada direito
- Vídeos explicativos em linguagem simples
- Checklist de documentos necessários
- Orientação gratuita para análise do seu caso
- Histórias reais de mulheres que conquistaram seus direitos
Acesse: https://drpaulogrande.com.br/
Instagram: https://www.instagram.com/dr.paulogrande/
Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=61581647171650
Essa informação é imprescindível para a saúde e preservação da vida da mulher. Não apenas a saúde física, mas a saúde financeira, emocional e familiar. Uma mulher informada sobre seus direitos é uma mulher mais forte, mais digna e mais capaz de enfrentar o câncer com a cabeça erguida.
Conclusão: Informação Também Salva Vidas
Neste Outubro Rosa de 2025, enquanto São Paulo se ilumina de rosa e as campanhas de prevenção se multiplicam, façamos um compromisso: vamos também iluminar o caminho dos direitos legais.
Vamos contar para nossas mães, irmãs, amigas, colegas. Vamos compartilhar essa informação nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp, nas rodas de conversa. Vamos exigir que médicos, hospitais e unidades de saúde informem as pacientes sobre seus direitos.
Porque o câncer de mama já é uma batalha difícil demais. Nenhuma mulher deveria ter que lutar sozinha, sem saber que tem um exército de direitos ao seu lado.
73.610 mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama no Brasil em 2025. Quantas delas conhecerão seus direitos? Depende de nós.
Sobre o autor: Dr. Paulo Grande é advogado especialista em Direitos de Pacientes Oncológicos, fundador do Escudo Oncológico, projeto dedicado a informar e defender os direitos de pessoas com câncer. Com mais de 20 anos de experiência, já ajudou centenas de famílias a conquistarem seus direitos previdenciários, tributários e assistenciais.
Referências:
- Instituto Nacional de Câncer (INCA) – Controle do câncer de mama no Brasil: dados e números 2025
- Prefeitura de São Paulo – Outubro Rosa: Prefeitura oferece serviços de diagnóstico para câncer de mama
- Lei 8.213/91 – Lei de Benefícios da Previdência Social
- Lei 7.713/88 – Isenção de Imposto de Renda para doenças graves
- Lei 8.989/95 – Isenção de IPI para pessoas com deficiência